Sim. Em municípios que usam o ISS Net Online, é necessário solicitar habilitação junto à Prefeitura antes de emitir notas pelo sistema.
Se a sua empresa foi aberta antes de dezembro de 2020, é possível que ela já esteja habilitada automaticamente. O sistema fará essa verificação por você ao cadastrar a empresa.
Caso não esteja habilitada, disponibilizamos um modelo pronto para enviar a solicitação por e-mail à Prefeitura. Após o envio, a liberação normalmente ocorre em menos de uma hora — o prazo oficial é de até 48 horas.
Essa autorização diz respeito à integração via Web Service para emissão eletrônica. Não tem relação com o cadastro da empresa junto à Prefeitura.