Sim. Para emitir NFS-e é obrigatório um certificado digital do tipo A1, emitido por uma autoridade certificadora credenciada pela ICP-Brasil. O tipo de certificado aceito muda conforme o município:
- Ribeirão Preto (ISS Net Online): a prefeitura aceita e-CNPJ ou e-CPF. O e-CPF exige uma habilitação extra no ISS Net — veja abaixo.
- Demais municípios (padrão nacional / SEFIN): o Governo aceita somente e-CNPJ, ou seja, o certificado no CNPJ da própria empresa. e-CPF não é aceito.
Se você ainda não tem um certificado A1, adquira um com qualquer autoridade certificadora credenciada pela ICP-Brasil (ex.: Serasa, Certisign, Soluti, entre outras).
e-CPF: aceito só em Ribeirão Preto, e precisa ser habilitado
Se você vai usar um e-CPF em Ribeirão Preto, o CPF correspondente precisa estar listado e com a coluna Ativo marcada na tela de Pessoas Autorizadas da empresa, dentro do ISS Net Online.
Para verificar ou corrigir isso:
- Acesse o ISS Net Online de Ribeirão Preto com login da empresa.
- No menu lateral, clique em Outras Opções → Permissões.
- Na tabela Pessoas Autorizadas, localize o CPF desejado (pode constar com cargo Sócio, Contador ou outro).
- Confirme que a coluna Ativo está marcada para esse CPF. Se não estiver, habilite o acesso.
Sócios e o contador da empresa geralmente já aparecem na lista; o mais comum é o checkbox Ativo estar desmarcado.
Se estiver com dificuldades para associar o certificado à empresa no cadastro, consulte o artigo Como atualizar o certificado A1.