A carta de correção não está disponível via integração com o sistema — a prefeitura não expõe esse serviço no web service. O procedimento precisa ser feito diretamente no portal ISS Net Online.
Aplicável apenas a municípios que utilizam o ISS Net Online (ex.: Ribeirão Preto).
Limitação legal
Conforme o Decreto nº 176/2020, a carta de correção só pode ser usada para retificar a Descrição dos Serviços da NFS-e. Não é permitida para corrigir:
- base de cálculo, alíquota, valor das deduções, código de serviço, diferença de preço, quantidade ou valor da prestação de serviços
- dados cadastrais do prestador ou do tomador
- número da nota ou data de emissão
- indicação de isenção ou imunidade de ISS
- indicação de ação judicial relativa ao ISS
- local de incidência do ISS
- responsabilidade pelo recolhimento do ISS
- número e data de emissão do RPS
Passo a passo
- Acesse o ISS Net Online de Ribeirão Preto e faça login.
- No menu lateral, clique em Nota Eletrônica e depois em Consultar Nota Eletrônica.
- Preencha o número da nota nos campos Nº Inicial e Nº Final e clique em Localizar. A série deve estar definida como "Nota Fiscal de Serviço Eletrônica - NFS-e".
- Na tabela de resultados, localize a nota. Se necessário, mova a barra de rolagem horizontal para a direita para ver os botões de ação.
- Clique no botão editar (ícone de lápis) na linha da nota. Um submenu será exibido com as opções Gerar Carta de Correção e Visualizar Carta de Correção.
- Clique em Gerar Carta de Correção.
- Na janela "Carta de Correção Eletrônica", digite o texto corrigido no campo Preencha a descrição de serviços (limite de 2000 caracteres).
- Clique em Gravar.
Ao concluir, o portal exibe a mensagem: "Carta de Correção gerada com sucesso!"