Esses erros aparecem em municípios que usam o ISS Net (como Ribeirão Preto) ao tentar emitir uma nota:
- "Data de emissão e vigência da atividade incompatíveis" (código L016)
- "A data de emissão do RPS deve estar dentro da vigência da atividade informada"
A causa é que o campo Data de Competência no formulário de emissão contém uma data fora do período de vigência da atividade selecionada em Atividade Município. Em alguns casos, a própria atividade já encerrou a vigência (não está mais vigente) — então qualquer data recente cai fora do período.
Como verificar a vigência das suas atividades
- Acesse Minha empresa → Dados cadastrais no painel.
- Na seção Atividades, cada linha exibe a coluna Vigente com um ícone ? ao lado.
- Passe o mouse sobre o ? para ver as datas de vigência que a prefeitura configurou para aquela atividade. Uma data = vigência inicial apenas; duas datas = vigência inicial e final (término).
Se os dados parecerem desatualizados, clique no botão de atualização (ícone de seta circular no canto superior direito da tela de Dados cadastrais) para sincronizar com a prefeitura.
Como corrigir
Escolha uma das opções:
- Ajuste a Data de Competência da nota para uma data dentro da vigência da atividade. Útil quando você só errou a data e a atividade ainda está vigente.
- Selecione outra atividade que esteja vigente (veja a seção abaixo), quando a atividade que você vinha usando já encerrou a vigência.
- Fale com a sua contabilidade para incluir/atualizar uma atividade compatível e vigente no cadastro — só quando não há nenhuma atividade equivalente vigente para usar.
Quando a atividade não está mais vigente
Se a atividade que você usa encerrou a vigência (a coluna Vigente mostra uma data de término já passada), não dá para emitir com ela — a data de competência sempre cairá fora do período.
Nesse caso, antes de procurar a prefeitura:
- Vá em Minha empresa → Dados cadastrais e veja, pela coluna Vigente, quais atividades ainda estão vigentes (sem data de término, ou com término no futuro).
- Na tela de emissão, no campo Atividade Município, selecione uma atividade equivalente que esteja vigente — ou seja, outra atividade do seu cadastro que descreva o mesmo serviço e ainda tenha vigência ativa.
- Emita a nota normalmente com essa atividade vigente.
Só será preciso atualizar o cadastro se, ao revisar, não houver nenhuma atividade equivalente vigente disponível. Nesse caso, fale com a sua contabilidade (veja abaixo).
Se não houver nenhuma atividade equivalente vigente
Quando o seu cadastro não tem nenhuma atividade equivalente com vigência ativa, é preciso incluir ou atualizar uma atividade compatível no cadastro da empresa junto à prefeitura. A vigência das atividades é definida pela prefeitura — mas o melhor caminho é falar primeiro com a sua contabilidade: é ela quem cuida do enquadramento fiscal da empresa, sabe qual atividade solicitar e conduz esse ajuste junto à prefeitura.
Ao acionar a sua contabilidade, descreva a situação. Sugestão de mensagem:
Estou tentando emitir uma nota com a atividade XXX na empresa YYY, mas recebo o erro "A data de emissão do RPS deve estar dentro da vigência da atividade informada". Não tenho nenhuma outra atividade equivalente vigente no meu cadastro. Conseguem providenciar a inclusão/atualização de uma atividade compatível e vigente?
Depois que o cadastro for atualizado na prefeitura, volte em Minha empresa → Dados cadastrais, clique para atualizar os dados e emita a nota novamente.