Esse erro aparece na emissão quando o Item da Lista de Serviço (LC 116/2003) e a Atividade do Município (Código de Tributação) selecionados não são compatíveis.
O que a prefeitura passou a exigir
Desde 20/04/2026, a Prefeitura de Ribeirão Preto exige que a Atividade do Município comece com o mesmo prefixo do Item LC 116/2003.
Exemplo: se o Item LC é 04.01 – Medicina, a Atividade do Município precisa começar com 04.01 (por exemplo, 04.01.01, 04.01.02…).
Como resolver
- Na tela de emissão, confira o Item LC 116/2003 selecionado.
- Selecione uma Atividade do Município que comece com o mesmo prefixo.
- Em caso de dúvida sobre qual classificação usar, confirme com a sua contabilidade — é ela quem define o enquadramento correto da sua atividade.
Depois de ajustar, emita a nota novamente.
"A prefeitura me disse que está correto, mas o erro continua"
É comum a prefeitura responder (por e-mail ou atendimento) que a sua classificação está certa. Isso acontece porque a prefeitura consulta o Nota Control (o sistema novo dela), que usa um layout diferente. A emissão pelo Nota RP é feita pelo webservice (a integração), que ainda usa o layout antigo — e nele a correlação de prefixo entre Item LC e Atividade do Município continua obrigatória.
Ou seja: mesmo a prefeitura dizendo que não há essa exigência, o webservice continua exigindo. Por isso, a nota só será aceita quando o prefixo da Atividade do Município coincidir com o do Item LC.
E se nenhuma Atividade do Município tiver o mesmo prefixo?
Se, no seu cadastro, nenhuma Atividade do Município começa com o prefixo do Item LC que você precisa, solicite à prefeitura a inclusão de uma atividade compatível (com o mesmo prefixo). Sem uma atividade compatível no cadastro, não há combinação válida para emitir.
Relação com o CNAE
Os Itens LC disponíveis para a sua empresa derivam do CNAE dela — por isso só aparecem os itens compatíveis. Usar um Item LC diferente pode exigir alterar o CNAE, o que tem impacto fiscal e cadastral. Antes de mudar o CNAE, confirme com a sua contabilidade se é viável.